PORTARIA Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e por indicação do Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, Gilson Coelho Valadares, resolve:

Ar. 1º Designar a servidora requisitada SILVALENE PEREIRA DE SOUZA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Goiatins -TO, a contar de 09/01/2023, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO