PORTARIA Nº 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002053-70.2023.6.27.8025, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 25ª Zona Eleitoral, com sede em Dianópolis -TO, a contar de 27/01/2023, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto.