PORTARIA Nº 173, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0002084-32.2023.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá - TO, a contar de 23/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto.