PORTARIA Nº 172, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o SEI nº 0002084-32.2023.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com Sede em Xambioá - TO, a contar de 23/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto.