PORTARIA Nº 169, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990artigo 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta no SEI nº 0000886-24.2023.6.27.8023, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso - TO, a contar de 08/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.