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PORTARIA Nº 167, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e o que consta no SEI nº 0000886-24.2023.6.27.8023, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso - TO, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 08/02/2023, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 32, de 14.2.2023, p.70.