PORTARIA Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000463-87.2023.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação da demanda de capacitação para prover solução que possibilite o desenvolvimento de habilidades e competências sobre “DIREITO ELEITORAL”, visando atender os  magistrados e servidores lotados no Tribunal e nas Zonas Eleitorais, propiciando o domínio conceitual, metodológico e normativo inerente a matéria de direito eleitoral no desenvolvimento de suas atividades.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Kathiene Pimentel da Silva - COEDE (área técnica).

II - Juliana Marques dos Santos Bringel - COEDE (área técnica).

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 7 de fevereiro de 2023.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral