PORTARIA Nº 135, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, nos autos do SEI 0001720-13.2023.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO para exercer, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO