PORTARIA Nº 133, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução nº 23.701, de 31 de maio de 2022, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores da Justiça Eleitoral, tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XX Concurso de Remoção deste Tribunal, na forma simplificada, conforme SEI nº 0001038-44.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção, na forma simplificada, para lotação de servidor(a) ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária nos Cartórios Eleitorais da 11ª ZE - Itaguatins, 13ª ZE - Cristalândia, e para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nos Cartórios Eleitorais da 23ª ZE - Pedro Afonso e 25ª ZE - Dianópolis, nos termos estabelecidos no Edital nº 1, que rege o XX Concurso de Remoção, na modalidade simplificada, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, na aba "Servidores-Concursos-Concurso de Remoção", listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais e respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 9 de fevereiro de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente