PORTARIA Nº 1117, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0033356-80.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando o Registro de Preços para aquisição de vestuário nas modalidades uniforme operacional para a POLJUD - TO, conforme especificações e quantitativos descritos no item 3 do DOD, a serem confeccionados de acordo com a Resolução do CNJ nº 379/2021.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - José Renato Guimarães (área requisitante);
II - Marcos Leôncio (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 22 de dezembro de 2023.

Kathiene Pimentel da Silva
Diretora-Geral Substituta