PORTARIA Nº 1106, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15.02.2007, bem como pelo art. 2º, § 1º, da Resolução TRE-TO nº 132, de 11.12.2007, alterada pela Resolução TRE-TO nº 504, de 25.05.2021, e o que consta nos autos dos processos SEI nºs 0036499-77.2023.6.27.8000 e 0035387-73.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1062, de 5 de dezembro de 2023, publicada no DJE-TRE-TO nº 206, de 6 de dezembro de 2023, p.24-26, para incluir no plantão do recesso judiciário o servidor listado a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de dezembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente