PORTARIA Nº 1082, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0036188-47.2023.6.27.8013, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARCILEIA OLIMPIO DA LUZ, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia/TO, nos dias 18 a 19/12/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular Alexandre Menezes de Santana e sua substituta automática, Cleide Leia Barbosa Ribeiro, encontravam-se afastados por motivo de compensação de banco de horas e fruição de férias, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de dezembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente