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PORTARIA Nº 1072, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0036088-95.2023.6.27.8012, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ISABELLA GONCALVES NASCIMENTO, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá/TO, a contar de 1º de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 236, de 13.12.2023, p. 74.