PORTARIA Nº 107, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0001436-58.2023.6.27.8010, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ANA LÚCIA FERNANDES CASTRO da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Araguatins- TO, a contar de 1º/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO