PORTARIA Nº 1058, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira;

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas; e

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo SEI nº 0051501-05.2014.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder promoção funcional ao servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário:
I - LEANDRO DA SILVA MILHOMEM de A4 para A5, a partir de 21.10.2023, conforme processo SEI nº 0035646-68.2023.6.27.8000;
II - HELDER FERREIRA DUARTE de C12 para C13, a partir de 07.11.2023, conforme processo SEI nº 0035640-61.2023.6.27.8000 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 6 de dezembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente