PORTARIA Nº 1056, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0035744-53.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO AIRES RODRIGUES DE LIMA para exercer, a partir de 8 de janeiro de 2024, a Função Comissionada de Assistente II, nível FC- 2, da Assessoria de Planejamento da Diretoria-Geral, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães