PORTARIA Nº 1055, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro Dr. Antônio Paim Broglio nos autos do SEI nº 0035231-85.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE BATISTA FONSECA para exercer, a partir de 1º de dezembro de 2023, a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães