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PORTARIA Nº 1054, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro Dr. Antônio Paim Broglio nos autos do SEI nº 0035231-85.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para exercer, a partir de 1º de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 231, de 6.12.2023, p. 68.