PORTARIA Nº 1054, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro Dr. Antônio Paim Broglio nos autos do SEI nº 0035231-85.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para exercer, a partir de 1º de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães