PORTARIA Nº 1051, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0035750-60.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LILIA RACHEL BARROS ROCHA para exercer, em caráter excepcional, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Agente de Contratação - AGECON, nos dias 30/11 a 19/12/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular José de Oliveira Castro Junior encontrar-se-á afastado por motivo de fruição de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 1º de dezembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente