PORTARIA Nº 1050, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0029625- 76.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 998/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 1º/12/2023, nº 228, pág. 103.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMA