![Brasão](https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
PORTARIA Nº 1050, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0029625- 76.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 998/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU, de 1º/12/2023, nº 228, pág. 103.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 230, de 5.12 2023, p. 58.