PORTARIA Nº 1046, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o contido no evento 000012302072597, SEI 0033812-30.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos veículos discriminados na Nota de Empenho NE 717 (000012302097484).

Art. 2º Designar os servidores CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS, MARCOS LEONCIO e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 1º de dezembro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral