PORTARIA Nº 1045, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI nº 0006574-07.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à avaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens discriminados no evento 000012302075612 do SEI nº 0033462-42.2023.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS, ANANIAS DE JESUS RENOVATO e JUVENCIO GONÇALVES SIQUEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores HUMBERTO DE SOUZA SUASSUNA e LUIZ ALBERTO SILVA REIS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de novembro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral