PORTARIA Nº 1011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o que dispõe o art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/07 (Regulamento da Secretaria) e Resolução TRE-TO nº 180/2009, e

Considerando o disposto no inc. XI do art. 8º da Instrução Normativa TRE/TO nº 7/2018;

Considerando o diagnóstico de necessidade de capacitação institucional;

Considerando a análise crítica das avaliações do Sistema de Gestão por Competências;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa Anual de Capacitação (PAC) dos servidores deste Tribunal, contendo as ações de desenvolvimento devidamente identificadas para o exercício de 2024, conforme anexos.

Art. 2º As alterações quantitativas e qualitativas no respectivo Programa serão objetos de análise e aprovação pela Diretoria Geral, tendo em vista o interesse público e a conveniência administrativa.

Art. 3º A execução, o acompanhamento e a avaliação ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, conforme cronograma a ser disponibilizado no site do Tribunal.

Parágrafo único. As atividades de educação corporativa, sempre que possíveis, devem ser realizadas por meio de Instrutoria Interna.

Art. 4º As despesas correrão às expensas do Plano Orçamentário “Capacitação de Recursos Humanos”.

Art. 5º O servidor participante em evento externo sujeitar-se-á, promover o repasse 5 (cinco) dias após a realização, aos servidores lotados na unidade;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 14 de dezembro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral

ANEXO I

SUMÁRIO

I - Área de conhecimento: ADMINISTRATIVA

1. APRIMORAMENTO PARA POLICIAIS JUDICIAIS
2. PALESTRA DA SEMANA DA SAÚDE
3. PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS
4. FORMAÇÃO DE AUDITOR LÍDER ISO 9001
5. PLANEJAMENTO USANDO A METODOLOGIA OKR
6. MEDIA TRAINING
7. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES
8. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE OBRAS PÚBLICAS
9. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE PREGÃO
10. ASSINATURA DE TRILHAS DE CONHECIMENTO
11. OFICINA DE CLASSIFICAÇÃO MANUAL E AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DIGITAIS EM SISTEMAS INFORMATIZADOS
12. OFICINA PARA PUBLICADORES DE CONTEÚDO NO PORTAL WEB-PRÁTICA

II - Área de conhecimento: GERENCIAL

1. DESENVOLVIMENTO GERENCIAL

III - Área de conhecimento: GESTÃO DE PESSOAS

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

IV - Área de conhecimento: AUDITORIA

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE AUDITORIA 

V - Área de conhecimento: OUVIDORIA

1. AÇÕES RELACIONADAS AO ASSÉDIO ELEITORAL
2. CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

VI - Área de conhecimento: SUSTENTABILIDADE

1.  ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE SUSTENTABILIDADE

VII - Área de conhecimento: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. ANSIBLE E DEVOPS
2. CONFERÊNCIA GARTNER DATA & ANALYTICS
3. IA GENERATIVA E LLMS PARA PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL
4. FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT (FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE INCIDENTES)

VIII - Área de conhecimento: JURÍDICA

1. AÇÕES ELEITORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE
2. ANÁLISE E JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS DE CAMPANHA
3. RECURSOS ELEITORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA
4. CURSO PRÁTICO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
5. TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RELATÓRIO, VOTO/SENTENÇA/DECISÃO E EMENTAS
6. SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
7. SEMINÁRIO EM DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL
8. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL
9. LINGUAGEM SIMPLES
10. OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NO ÂMBITO ELEITORAL
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS: ASPECTOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E PROCESSUAIS

EVENTOS

I - Área de conhecimento: ADMINISTRATIVA

1. APRIMORAMENTO PARA POLICIAIS JUDICIAIS

OBJETIVO: Promover a capacitação contínua dos servidores da área de segurança judiciária para atender ao disposto na Lei 11.416/2006, Resolução/TSE nº 22.595/2007, Portaria/TRE nº 510/2020, Resolução/CNJ nº 344/2020, Resolução TRE/TO n.º 532/2022 e alterações, assim como, para que os servidores atuantes na área desempenhem a atividade de polícia judicial.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: Mínimo de 30h/a
VAGAS: 10
PREVISÃO: 1º Semestre

2. PALESTRA DA SEMANA DA SAÚDE

OBJETIVO: Realização de palestras na semana da saúde para melhorar a disposição a partir da informação, promovendo atividades que esclareçam dúvidas, conscientizem e incentivem os servidores e magistrados a cuidarem de suas condições físicas e mentais.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 2h/a
VAGAS: 100
PREVISÃO: 1º Semestre

3. PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS

OBJETIVO: Promover o conhecimento, reflexão e sensibilização sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 2h
VAGAS: 100
PREVISÃO: 1º Semestre

4. FORMAÇÃO DE AUDITOR LÍDER ISO 9001

OBJETIVO: Capacitar servidor para atender ao rigoroso requisito do Registro de Auditores Certificados - RAC para a certificação de auditores líderes, para participar de auditorias ou preparar e fazer manutenção da certificação conforme norma.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 40h/a
VAGAS: 1
PREVISÃO: 1º Semestre

5. PLANEJAMENTO USANDO A METODOLOGIA OKR

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) a entender, aplicar e utilizar eficazmente a metodologia OKR para melhorar o processo de planejamento e alcance de metas em organizações ou projetos.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 12h
VAGAS: 30
PREVISÃO: 1º Semestre

6. MEDIA TRAINING

OBJETIVO: Capacitar servidores(as) para maior qualidade na apresentação e condução de entrevistas, reuniões e eventos, bem como no alinhamento da postura e da comunicação verbal e visual. Prepará-los para serem porta-vozes do Tribunal e, para lidarem com a mídia efetivamente, qualificando e potencializando a comunicação.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 15
PREVISÃO: 1º Semestre

7. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES

OBJETIVO: Apresentar aos servidores(as) da unidade de licitações as inovações relativas às normas e procedimentos licitatórios.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 5
PREVISÃO: 1º Semestre

8. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE OBRAS PÚBLICAS

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) que atuem na unidade de engenharia e arquitetura quanto às atualizações inerentes às principais diretrizes para garantir conforto ambiental aos projetos, tendo em mente a utilização consciente de energia, recursos e materiais disponíveis.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 2
PREVISÃO: 1º Semestre

9. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE PREGÃO

OBJETIVO: Promover atualização de conhecimentos aos servidores que atuam como pregoeiros, equipe de apoio e assessoria jurídica.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 5
PREVISÃO: 1º Semestre

10. ASSINATURA DE TRILHAS DE CONHECIMENTO

OBJETIVO: Oferecer aos servidores(as) a oportunidade de aprimoramento de conhecimento por meio de trilhas de conhecimento.
MODALIDADE: EAD
VAGAS: 20
PREVISÃO: 1º Semestre

11. OFICINA DE CLASSIFICAÇÃO MANUAL E AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DIGITAIS EM SISTEMAS INFORMATIZADOS

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) na compreensão dos processos digitais, oferecendo técnicas práticas para classificação eficiente de documentos e dados, além de estratégias de avaliação para medir a eficiência, qualidade e conformidade desses processos.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 12h/a
VAGAS: 12
PREVISÃO: 1º Semestre

12. OFICINA PARA PUBLICADORES DE CONTEÚDO NO PORTAL WEB - PRÁTICA

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para desenvolver habilidades práticas para gerar, formatar e publicar conteúdo de qualidade, impulsionando o alcance e o impacto de suas produções no ambiente online, especialmente na gestão da plataforma de internet do TRE/TO.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 6h
VAGAS: 100
PREVISÃO: 1º Semestre

II - Área de conhecimento: GERENCIAL

1. DESENVOLVIMENTO GERENCIAL

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para enfrentar desafios gerenciais complexos, promover o desenvolvimento de suas equipes e impulsionar o desempenho organizacional de maneira mais eficiente e eficaz.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 8h/a
VAGAS: 100
PREVISÃO: 1º Semestre

III - Área de conhecimento: GESTÃO DE PESSOAS

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

OBJETIVO: Aplicar corretamente a Lei 8.112/90 e a legislação complementar como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 5
PREVISÃO: 1º Semestre

IV - Área de conhecimento: AUDITORIA

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE AUDITORIA 

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para aplicar os procedimentos, técnicas e práticas de auditoria necessárias para atender aos padrões específicos estabelecidos na normativa, garantindo assim o cumprimento das regras e regulamentos, bem como a melhoria dos processos de auditoria e controle interno da Justiça Eleitoral.
MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 10
PREVISÃO: 1º Semestre

V - Área de conhecimento: OUVIDORIA

1. AÇÕES RELACIONADAS AO ASSÉDIO ELEITORAL

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para reconhecer, prevenir e lidar com situações de assédio durante processos eleitorais.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 2h
VAGAS: 100
PREVISÃO: 1º Semestre

2. CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para lidar de forma sensível, eficaz e humanizada com as complexidades e desafios enfrentados por essa parcela da sociedade.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 6h/a
VAGAS: 100
PREVISÃO: 1º Semestre

VI - Área de conhecimento: SUSTENTABILIDADE

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE SUSTENTABILIDADE

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) a aplicar soluções inovadoras e sustentáveis em diversos contextos, promovendo a conscientização, a responsabilidade e o impacto positivo nas questões ambientais, sociais e econômicas.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 3

PREVISÃO: 1º Semestre

VII - Área de conhecimento: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. ANSIBLE E DEVOPS

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) a otimizar processos, colaborar efetivamente em equipes multidisciplinares e impulsionar a eficiência operacional por meio da automação e da cultura de colaboração contínua.
MODALIDADE: EAD
VAGAS: 15
PREVISÃO: 1º Semestre

2. CONFERÊNCIA GARTNER DATA & ANALYTICS

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para aplicar efetivamente o conhecimento no ambiente corporativo, impulsionando a tomada de decisões, além de promover o desenvolvimento de habilidades fundamentais para aproveitar ao máximo o potencial dos dados no cenário atual.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 4
PREVISÃO: 1º Semestre

3. IA GENERATIVA E LLMS PARA PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) a desenvolver e aplicar soluções avançadas de IA para desafios complexos de linguagem natural em diversos contextos, impulsionando a inovação e a eficácia nas interações.
MODALIDADE: EAD
CARGA HORÁRIA: 96h/a
VAGAS: 7
PREVISÃO: 1º Semestre

4. FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT (FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE INCIDENTES)

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para aplicar metodologias eficazes, reduzir tempos de inatividade, mitigar impactos adversos e fortalecer a capacidade de resposta organizacional diante de eventos inesperados.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 24h/a
VAGAS: 4
PREVISÃO: 1º Semestre

VIII - Área de conhecimento: JURÍDICA

1. AÇÕES ELEITORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) a compreender os fundamentos legais e os procedimentos necessários para a condução e defesa de ações eleitorais.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 8h/a
VAGAS: 40
PREVISÃO: 1º Semestre

2. ANÁLISE E JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS DE CAMPANHA

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) da área jurídica, para compreender e aplicar as normativas e procedimentos referentes à análise minuciosa das prestações de contas em campanhas eleitorais.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 40
PREVISÃO: 1º Semestre

3. RECURSOS ELEITORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA

OBJETIVO: Aprimorar o conhecimento sobre os recursos eleitorais, desde os aspectos processuais até as estratégias argumentativas, permitindo uma atuação eficaz.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 40
PREVISÃO: 1º Semestre

4. CURSO PRÁTICO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) da área jurídica, para entender e dominar os procedimentos técnicos, normativos e burocráticos necessários para o registro legal de candidaturas em processos eleitorais.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 12h/a
VAGAS: 40
PREVISÃO: 1º Semestre

5. TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RELATÓRIO, VOTO/SENTENÇA/DECISÃO E EMENTAS

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para redigir documentos jurídicos de forma clara, precisa e fundamentada, seguindo as normas e padrões estabelecidos pelo sistema judiciário.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 21h/a
VAGAS: 40
PREVISÃO: 1º Semestre

6. SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

OBJETIVO: Oferecer aos servidores(as) uma imersão aprofundada nas recentes alterações, jurisprudências e discussões envolvendo o código.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 10
PREVISÃO: 1º Semestre

7. SEMINÁRIO EM DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

OBJETIVO: Oferecer um espaço de análise profunda e discussão sobre os aspectos procedimentais, técnicos e práticos que envolvem o sistema jurídico eleitoral.
MODALIDADE: EAD
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 20
PREVISÃO: 1º Semestre

8. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento contribuindo para a construção de um ambiente democrático e para a disseminação de boas práticas no campo do Direito Eleitoral brasileiro.
MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 10
PREVISÃO: 1º Semestre

9. LINGUAGEM SIMPLES

OBJETIVO: Oferecer aos servidores(as) a oportunidade de aprimorar, sobre a contribuição da Linguagem Simples para reduzir assimetrias de informação e facilitar a compreensão.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 14h/a
VAGAS: 20
PREVISÃO: 1º Semestre

10. OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NO ÂMBITO ELEITORAL

OBJETIVO: Oferecer aos servidores(as) conhecimento sobre os fundamentos da LGPD, destacando suas implicações legais, técnicas e operacionais para o tratamento de dados pessoais no contexto eleitoral.
MODALIDADE: Presencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 16h/a
VAGAS: 25
PREVISÃO: 1º Semestre

11. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS: ASPECTOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E PROCESSUAIS

OBJETIVO: Capacitar os servidores(as) para entender, aplicar e executar de forma adequada e conforme a legislação vigente os processos de prestação de contas de partidos políticos.
MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado
CARGA HORÁRIA: 12h/a
VAGAS: 40
PREVISÃO: 1º Semestre

Palmas, 14 de dezembro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral

 ANEXO II

Palmas, 14 de dezembro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral