PORTARIA Nº 990, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e
Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

O Excelentíssimo Senhor Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, Juiz Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral com sede em Colmeia/TO, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral Rafael Handerson da Silva Santana para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2022, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2022, a partir das 08 horas, na sede do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, situado em Colmeia - TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Colmeia - TO, 17 de novembro de 2022.

Marcelo Eliseu Rostirolla
Juiz Eleitoral da 16ªZE/TO