PORTARIA Nº 980, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 002087310.2022.6.27.8014, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado LUIZ HENRIQUE MATOS DA MOTA, para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 14/11/2022.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 294, de 25/07/2017, publicada no DOU nº 141, Seção 2, de 25/07/2017, p.48, que designa a servidora Julliana de Souza Rinaldi para o exercício da função comissionada referida no art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente