PORTARIA Nº 942, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2022
Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e
Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;
O Excelentíssimo Senhor Valdemir Braga de Aquino Mendonça, MM. Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral - Formoso do Araguaia/TO, no uso de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Chefe de Cartório Eleitoral Marlene Fernandes da Silva Santos para atuar como secretária durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2022 e Autoinspeção Inicial em razão da assunção da jurisdição eleitoral da 15ª Zona Eleitoral do Município pelo MM. Juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, a serem realizadas no dia 09 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, na sede do Cartório da 15ª Zona Eleitoral, situado na Av. Hermínio Azevedo Soares, nº115, Centro, Formoso do Araguaia/TO.
Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de Autoinspeção.
§ 1º O ato ora designado refere-se ao exercício de 2022.
§ 2º A Autoinspeção será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, devendo os participantes serem previamente cadastrados para ingresso à sala de reunião.
§ 3º Qualquer interessado em participar da reunião de abertura da Autoinspeção poderá solicitar seu cadastramento ao Cartório Eleitoral por meio do aplicativo Whatsapp (63 3229-9815) ou pelo email zon015@tre-to.jus.br, informando nome completo, e-mail e se representa algum órgão ou instituição.
§ 4º O Cartório Eleitoral incluirá as informações referidas no parágrafo anterior na ferramenta Google Meet, para habilitar o ingresso do interessado na sala da reunião e expedirá convite com o link de acesso à referida sala.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se e encaminhe-se cópia à CRETO.
Formoso do Araguaia/TO, 02 de novembro de 2022.
VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
Juiz da 15ª Zona Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 198, de 07.11.2022, p. 55-56.