PORTARIA Nº 578, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista as restrições orçamentárias e a necessidade de aplicação da melhor gestão dos recursos públicos,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 438/2022 PRES/DG/SGP/COPES, de 20/07/2022, artigo 4º, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º No período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2022, o horário de funcionamento da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais será das 9 às 19 horas nos dias úteis.

§1º No período de que trata o caput, a Secretaria do Tribunal funcionará das 15 às 19 horas, aos sábados, domingos e feriados.

§ 2° Nos sábados, domingos e feriados, os Cartórios Eleitorais poderão funcionar, em regime de plantão interno, desde que requerido e justificado previamente pelo Juiz Eleitoral, limitada a 4 horas diária de trabalho extraordinário.

§ 3° O horário previsto no caput não se aplica à véspera e ao dia das eleições."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente