![Brasão](https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
PORTARIA Nº 487, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal/SAGP/COAUDI, a partir desta data, ficando dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 147 de 04.08.2022, p. 60.