PORTARIA Nº 433, DE 19 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no SEI 0001714-26.2022.6.27.8000

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para atuar no acompanhamento e fiscalização de filmagem, monitoramento e produção de material gravado do procedimento de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, serviços objetos do contrato nº 28/2022.

Art. 2º Designar os servidores membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Gerais de 2022, instituída pela Resolução do TRE-TO nº 524 de 24 de março de 2022, MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS, FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA, IVANA APARECIDA ROSA LEÃO REZENDE e EVA BANDEIRA BARROS, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação da primeira, comporem a referida Comissão.

Art. 3º A Comissão atuará conforme atribuições definidas nas Cláusulas Quarta e Décima Primeira do Contrato 28/2022, (evento 000012301478964).

Art.4º Funcionará como fiscal técnico a servidora Eva Bandeira Barros e como fiscal administrativo a servidora Maria Zita Rodrigues Vilela Dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 19 de junho de 2022.
José Machado dos Santos
Diretor-Geral