PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o recrudescimento do número de novos casos da COVID-19, atestado pelos boletins epidemiológicos exarados pela Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins;

CONSIDERANDO o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza (H3N2) e o aumento significativo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave decorrente desses vírus;

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer que, a partir de 10 de janeiro de 2022, até ulterior determinação, conforme especificado a seguir, as servidoras e servidores da Secretaria e das Zonas Eleitorais deverão retornar ao trabalho da seguinte forma:

I - trabalho presencial: titulares de cargos em comissão, chefes de seção e chefes de cartório;

II - trabalho remoto: todos os demais servidores.

Parágrafo único. Será considerada falta ao trabalho os dias de ausência em razão da inobservância do disposto neste artigo.

Art. 2º O atendimento presencial ao público, na Secretaria e nas Zonas Eleitorais, será prestado das 13 às 19 horas, mediante prévio agendamento junto à unidade judiciária ou administrativa respectiva por e-mail ou telefone informados no sítio do Tribunal, desde que comprovada a impossibilidade de prestação do serviço solicitado de forma virtual.

§ 1º O cartório de zona eleitoral autorizado a funcionar com horário de expediente diverso do previsto no caput prestará o atendimento presencial nos mesmos moldes e de acordo com o seu respectivo horário de expediente.

§ 2º Fica a critério do juiz eleitoral decidir sobre a manutenção das audiências presenciais já designadas.

§ 3º As seções de Protocolo e Expedição e de Autuação, Distribuição e Registro permanecerão autorizadas a atender de forma presencial os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e Advocacia no horário estabelecido no caput, independentemente de agendamento.

Art. 3º A vacinação contra o coronavírus, causador da Covid-19, é obrigatória para servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores da sede do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Tocantins.

§ 1º Compete exclusivamente ao profissional da saúde deste Tribunal a análise da justificativa e da documentação comprobatória da condição de saúde impeditiva à vacinação da servidora ou servidor.

§ 2º Para o atendimento das medidas de biossegurança, deverão ser mantidas, no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, todas as providências indispensáveis à prevenção e proteção orientadas pela Coordenadoria Médica do Tribunal (COMED), notadamente o uso obrigatório de máscaras cobrindo o nariz e a boca, a proibição de aglomeração com o necessário distanciamento social, os cuidados com a higienização das mãos e a proibição de comparecimento ao trabalho de servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores com suspeita de Covid-19.

Art. 4º Os casos omissos e/ou excepcionais serão decididos pela Diretoria-Geral.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 702, de 09/11/2021, publicada no DJE-TRE-TO nº 201, de 11 de novembro de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de janeiro de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente