PORTARIA Nº 350, DE 03 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000178-77.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO SILVA CASTRO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no Município de Miranorte-TO, no período de 27 a 30/5/2022, em razão de afastamento legal do Juiz Ricardo Gagliardi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de junho de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente