PORTARIA Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0000370-95.2022.6.27.8004, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CESAR AVELAR MINELI e MAGNA REGINA RODRIGUES OLINTO para exercerem, respectivamente, as funções comissionadas de Chefe de Cartório, nível FC-6, e Assistente de Chefia, nível FC-1, da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Colinas do Tocantins-TO, a partir de 07/02/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as Portarias nºs 313/2020 e 314/2020.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO