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PORTARIA Nº 133, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal , combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018 , RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade das servidoras abaixo relacionadas, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho, evento 000012301382272.

Processo

Nome Servidor

Cargo

Data da estabilidade

Média Final Estágio Probatório

0008650-

72.2019.6.27.8000

BEATRIZ SERVIO PESSOA

ANALISTA JUDICIÁRIO

21/1/2022

99,66%

0008688-

84.2019.6.27.8000

KEUELANNE ALVES CARVALHO

ANALISTA JUDICIÁRIO

7/1/2022

98,99%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Palmas, 16 de fevereiro de 2022

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 39, de 08.03.2022, p. 9-10.