PORTARIA Nº 1108 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, do ex vi inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor dos processos SEI nºs 0020823-42.2022.6.27.8027 e 0022165-88.2022.6.27.8027, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia -TO, a contar de 16/12/2022, tendo em vista sua remoção, por motivo da própria saúde, para o Município de Palmas -TO, nos termos do art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto