PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0010882-86.2021.6.27.8000; RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para confecção da Coletânea "Normas Eleitorais e Partidárias, 12. ed., 2022, vinculado ao PDJUD 2021/2023.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Maria do Carmo Barbosa - SEDIP (Área Requisitante);
II - Verônica Bandeira Martins - SEDIP (Área Requisitante);
III - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - ASPLAN-SADOR (Área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 12 de janeiro de 2022.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral