PORTARIA Nº 1094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o constante do processo SEI nº 0020823-42.2022.6.27.8027, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo da própria saúde, a servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Município de Palmas-TO, com lotação na Sede deste Tribunal, até ulterior alteração no respectivo quadro de saúde, nos termos do art. 36,

Parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 15 de dezembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente