PORTARIA Nº 96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0020881-97.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDGAR CARVALHO MOLAS, Técnico Judiciário - Àrea Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Xambioá-TO, a contar de 18/2/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER