PORTARIA Nº 850, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARIA DIVINA ALVES GONÇALVES, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6 do Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com sede em Paranã-TO, de 23 a 28/11/2021, tendo em vista que nesse período, a titular Maria Evânia Ferreira e sua substituta automática, Viviane Teixeira de Castro Neves, encontravam-se afastadas por motivo de compensação de banco de horas e trabalho remoto, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO