PORTARIA Nº 85, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007), e, ainda, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0001771-78.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de elaboração da folha de pagamento, exercício 2021, conforme anexo único, de acordo com o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Os formulários e requerimentos cadastrais, protocolizados após a data fixada para entrada de documentos, serão processados em folha de pagamento no mês subsequente ao do recebimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO
Anexo Único da Portaria Nº 85 / 2021 PRES/DG/SGP/COPES

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2021

ENTRADA DE DOCUMENTOS: Data limite para o recebimento de documentos cadastrais (substituições, designações/nomeações, dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, etc.) dos servidores junto à SEREF/COPES/SGP.

Obs.: Obedece ao ÚLTIMO DIA ÚTIL do mês anterior à Folha.
ATUALIZAÇÕES DADOS RH: Data limite para alimentação, nos módulos do SGRH, dos documentos recebidos pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a Folha do mês; Dia em que todos os setores encaminham as alterações ocorridas à SGP/COPES/SEPAG para formalização de Processo Administrativo de Pagamento no SEI.

ABERTURA DA FOLHA: Data de início do processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite estabelecida no item anterior;

DISPONIBILIDADE DA FOLHA: Data de encaminhamento do Processo Administrativo de Pagamento à SADOR/COFIN/SEACONT para apropriação;

REPASSE FINANCEIRO: Disponibilidade do sub-repasse financeiro do TSE (cronograma) para a elaboração e emissão das Ordens Bancárias;(SADOR/COFIN/SEOF); PREVISÃO DE CRÉDITO: Data prevista para o crédito do salário na conta do servidor.

Palmas, 10 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral