PORTARIA Nº 839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, a Portaria TJTO nº 2945, de 03/12/2021, que estabelece o plantão judicial de 1º grau, e o que consta dos autos do processo SEI 0000366-07.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA e ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO para exercerem, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no Município de Cristalândia, nos períodos de 1º a 17/12/2021 e 20 a 28/12/2021, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de dezembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente