PORTARIA Nº 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no processo SEI nº 0002125-70.2021.6.27.8011, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VALDECI SILVA CAVALCANTE JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede no Município de Itaguatins-TO, a contar de 26/1/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 29, de 11.2.2021, p. 48.