PORTARIA Nº 829, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, a Portaria TJTO nº 2945, de 03/12/2021, que estabelece o plantão judicial de 1º grau, e o que consta do processo SEI 0000358-30.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito WELLINGTON MAGALHÃES para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede no Município de Miracema do Tocantins-TO, no período de 29 a 31/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de dezembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente