PORTARIA Nº 823, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do processo SEI 0014152-91.2021.6.27.8009, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HELDER CARVALHO LISBOA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 9ª Zona, com sede no Município de Tocantinópolis-TO, nos períodos de 6 a 10/12/2021 e 13 a 17/12/2021 e 10 a 14/01/2022 e 17 a 21/01/2022, nos termos do § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de dezembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente