PORTARIA Nº 816, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 20ª Zona, a Portaria TJTO nº 2945, de 03/12/2021, que estabelece o plantão judicial de 1º grau, e o que consta do processo SEI 0000382-58.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito FABIANO GONÇALVES MARQUES e JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR para exercerem, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 20ª Zona, com sede no Município de Peixe-TO, nos períodos de 20 a 28/12/2021 e 29 a 31/12/2021, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de dezembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente