PORTARIA Nº 813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, a Portaria TJTO nº 2945, de 03/12/2021, que estabelece o plantão judicial de 1º grau, e o que consta do processo SEI 0000365-22.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO e HELDER CARVALHO LISBOA para exercerem, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá-TO, nos períodos de 13 a 17/12/2021 e 20 a 31/12/2021, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de dezembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente