PORTARIA Nº 787, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

O JUIZ ELEITORAL titular da 21ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Dr ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Decisão 2821, da lavra do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, proferida no SEI 0012857-80.2021.6.27.8021, a qual autorizou a alteração do horário de atendimento do Cartório Eleitoral de Augustinópolis-TO ;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Presidência TRE-TO n.°363/2021, a qual dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitoral do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral da 21ª zona eleitoral com sede em Augustinópolis-TO das 8h às 14h, a partir do dia 10 de janeiro de 2022.

Art. 2° Esta portaria deve ser publicada no DJE/TRE-TO, remetida à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, para conhecimento e eventuais providências, bem como à OAB-TO /Subseção Augustinópolis-TO, ao Ministério Público Eleitoral, aos Chefes do Executivo e Legislativo dos municípios desta Zona Eleitoral e aos órgãos partidários municipais constantes do SGIP, por meio eletrônico (e-mail / Whatsapp), para conhecimento e divulgação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Augustinópolis, 09 de dezembro de 2021.

ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Juiz Eleitoral titular da 21ª zona/TRE-TO