PORTARIA Nº 764, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0013591-94.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de assinatura de Periódico de Direito Eleitoral disponível por meio impresso, volumes 25 e 26, que visa fornecer aos estudiosos e operadores do Direito Eleitoral - Juízes, Procurador, assessores, servidores, colaboradores e estagiários deste Tribunal - o acesso a material atualizado com os principais temas da área à luz de normativos específicos.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Maria Zita Rodrigues Vilela (SEBIA) (Área Requisitante);
II - Maria José Brito Castro (SEBIA) (Área Requisitante);
III - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha (ASPLAN-SADOR) (Área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 30 de novembro de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral