PORTARIA Nº 763, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O Excelentíssimo Sr. MÁRCIO RICARDO FERREIRA MAVHADO, Juíza da 22ª Zona Eleitoral de ARRAIAS - TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Serventia Eleitoral deve ser submetida a pelo menos uma Correição Ordinária anual, conforme o disposto no artigo 42 da Resolução TSE nº 23.657/2021.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Provimento CRE/TO nº 6/2020, que determina a publicação de portaria para início dos procedimentos correicionais,

CONSIDERANDO que os trabalhos da correição devem ser secretariado por servidor a ser designado pelo Juiz Eleitoral em conformidade com o disposto no artigo 2º, caput, da referida resolução,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para o dia 08 de dezembro de 2021 às 13h, a realização de Correição Ordinária desta 22ª Zona Eleitoral, a fim de aferir a regularidade do funcionamento do Cartório Eleitoral e de seus serviços, bem como da tramitação de processos judiciais e administrativos e a utilização dos sistemas de informações (art. 3º, II, Prov. CRE/TO nº 6/2020).

§ 1º. O ato ora designado refere-se ao exercício de 2021 e será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, mediante cadastramento prévio dos participantes para ingresso na sala de reuniões.

Art. 2º. Designar a servidora TÁSSIA MYRELLA SILVA, como Secretária Titular da Correição.

Art. 3º. Determinar a expedição de ofício aos representantes locais do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, dos partidos políticos e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios integrantes da Jurisdição desta 22ª Zona Eleitoral (Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre), convidando-os para o ato.

Art. 4º. Determinar a expedição e publicação no DJE de edital da Correição, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da sua realização.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arraias, 30 de novembro de 2021.

MARCIO RICARDO FERREIRA MACHADO
Juiz Eleitoral