PORTARIA Nº 760, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria TRETO nº 723/2021 e o disposto no processo SEI nº 0012436-56.2021.6.27.0000, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar de 3/11/2021, a Portaria TRETO nº 125, de 25/2/2021, que designa o Juiz de Direito SERGIO APARECIDO PAIO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Xambioá-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente