PORTARIA Nº 738, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0013226-41.2021.6.27.8032, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatins, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO